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Rodrigo Gabriel

Belo Horizonte (MG)

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Sobre mim

Graduado em Direito pela Faculdade Pe. Arnaldo Janssen, em 2007.
Atuando em órgãos públicos públicos desde 2012 com contratos administrativos.
Atuou como Procurador na Imprensa Oficial do Estado de junho de 2014 a setembro de 2016.
Atualmente é Assessor Jurídico na Gerência de Gestão de Contratos do IPSEMG.
Autor do blog RGQ Licitações, no qual procura explicar os procedimentos e a legislação mineira nos procedimentos licitatórios. Voltado para o público interessado em licitar ou participar de licitações
https://rodrigo127850.wixsite.com/rgqlicitacoes

Publicações

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Rodrigo Gabriel

Artigo · há 9 anos

O que é e quando formamos um contrato com a Administração Pública?

O que é e quando formamos um contrato com a Administração Pública?

Neste artigo, gostaria de demonstrar o conceito do que seja um contrato, tão citado em procedimentos licitatórios, mas uma explicação voltada para o direito administrativo na prática. Mais...

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Rodrigo Gabriel

Artigo · há 9 anos

Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar aplicada por órgão ou entidade estadual repercute no âmbito Federal?

Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar aplicada por órgão ou entidade estadual repercute no âmbito Federal?

Quando o fornecedor não executa o objeto contratado, permanecendo em débito com o órgão ou entidade contratante, provoca-se o poder dever da Administração em abrir o competente Processo...

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Rodrigo Gabriel

Artigo · há 9 anos

Da exigência de vistoria técnica como condição de habilitação na licitação. Art. 30, III, da Lei Federal nº 8.666/93

Além da documentação exigida para fins de habilitação em procedimentos licitatórios, o órgão licitante pode, de acordo com a complexidade do objeto, exigir dos futuros licitantes que seja feita uma...

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 55%

Direito do Consumidor, 11%

Direito do Trabalho, 11%

Direito Processual Civil, 11%

Direito Civil, 11%

Comentários

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Rodrigo Gabriel

Comentário · há 5 anos

Da substituição da marca do produto vencedor da licitação

Rodrigo Gabriel · há 9 anos

Bom dia, Dra. Raquel!
Entendo que devem aceitar sim, pois negar a proposta com base no volume/quantidade da embalagem, seria restringir a competição.
Se você vai licitar 50 pacotes de 500g de pó de café, não haverá qualquer prejuízo se a proposta vencedora contemplar 100 pacotes de 250g.
E como a Dra. mesmo disse, a qualidade não se perderia.
Claro que haverá casos específicos em que a quantidade por unidade deverá exigida, como por exemplo na aquisição de medicamentos, etc..
Nestes casos específicos, o Termo de Referência deverá apresentar justificativa detalhada e fundamentada.

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Rodrigo Gabriel

Comentário · há 7 anos

Da substituição da marca do produto vencedor da licitação

Rodrigo Gabriel · há 9 anos

Prezado Merion,

Entendo que a Licitação se destina a buscar a proposta mais vantajosa no mercado. Se por algum motivo justo for necessária a troca da marca do produto e ela se mostrar com qualidade superior, nos estaremos melhorando a proposta inicialmente apresentada. Ainda, sugiro que o preço seja verificado no mercado para saber se houve alguma oscilação entre os dois produtos e que esta pesquisa seja acostada aos autos.

Caso a qualidade seja a mesma, deve-se ficar atendo ao preço para ver se o fornecedor não está apenas querendo melhorar sua lucratividade.

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Rodrigo Gabriel

Comentário · há 7 anos

Da substituição da marca do produto vencedor da licitação

Rodrigo Gabriel · há 9 anos

Prezada Sueli,
Se compreendi bem sua pergunta, o produto e o preço continuarão a ser os mesmos pactuados. Trata-se apenas de uma alteração do número de registro perante o órgão regulador. Cadastro este que, possivelmente, seu edital exigiu no certame. Então não vejo qualquer empecilho na "retificação" do número de registro. Se seu contrato prevê expressamente este número, eu aguardaria a próxima prorrogação do contrato para instruir esta modificação e incluir no objeto do Termo Aditivo a "retificação" do referido número de registro.

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Recomendações

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Comentário · há 5 anos

Da substituição da marca do produto vencedor da licitação

Rodrigo Gabriel · há 9 anos

Caso a descrição de um item seja, por exemplo numa apresentação de embalagem de 400 gr e o licitante oferecer um produto que só tem a apresentação em 200 gramas, mas for a proposta mais vantajosa com marca aceitavel é possível a aceitação da entrega de 2 pordutos de 200 gr, visto que a qualidade não se perderia?

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Merion Carvalho Pinheiro

Comentário · há 7 anos

Da substituição da marca do produto vencedor da licitação

Rodrigo Gabriel · há 9 anos

Dr. Rodrigo,

Na hipótese de eu ter um contrato de fornecimento de café, se a empresa contratada mudar de marca, devo aceitar essa marca se ele comprovar que essa marca é igual ou superior à marca anterior?
Grato pela colaboração.

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LUIZ EDUARDO Advocacia e Consultoria

Comentário · há 7 anos

Da substituição da marca do produto vencedor da licitação

Rodrigo Gabriel · há 9 anos

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